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III – DECRETO APOSTOLICAM ACTUOSITATEM – UMA VISÃO PANORÂMICA

Publicado por admin em 1 de dezembro de 2012 em APOSTOLICAM ACTUOSITATEM (AA), » Prof. Klaus da Silva Raupp

No primeiro e no segundo artigos desta série de textos sobre o Decreto Apostolicam Actuositatem (sobre a atividade apostólica de leigos e leigas), pudemos abordar (1) o contexto geral anterior ao mesmo, ou seja, aqueles movimentos que provocaram o Concílio em si e a redação de documentos como esse, e (2) analisar en passant  a virada eclesiológica proporcionada pela Constituição Dogmática Lumen Gentium e a interferência desta na compreensão do papel do laicato na Igreja.

Neste terceiro momento, interessa-nos apresentar uma introdução ao documento em si (que tipo de documento é, dentre os que foram promulgados no Concílio), como se constituiu, seus propósitos e sua organização. Trata-se, antes de adentrarmos ao conteúdo específico do documento, o que faremos item por item do mesmo, de permitir ao leitor a chamada visão panorâmica, a fim de melhor situá-lo na sua temática geral.

No Concílio Vaticano II, foram aprovados dezesseis documentos, sendo quatro constituições [1], nove decretos [2] e três declarações [3]. As constituições são textos que expõem verdades ou princípios fundamentais de doutrina, pastoral, liturgia etc; os decretos, por sua vez, são textos com disposições disciplinares; e as declarações são textos com juízos sobre determinados estados de coisas ou sobre problemas concretos [4].

No caso do Apostolicam Actuositatem, sobre a atividade apostólica dos leigos, estamos tratando de um decreto. Repetindo, um texto com disposições disciplinares, ou seja, que a Igreja deseja que sejam fielmente observadas por todo o Povo de Deus. Isso implica a sua observância pelo próprio laicato, claro, mas também pelos membros da hierarquia eclesial (diáconos, padres e bispos). Todos são exortados a bem assimilarem o efetivo papel dos leigos na vida da Igreja.

Aqui, pois, estamos a compreender a figura dos leigos não como aqueles que nada entendem de determinada coisa (como na expressão “sou leigo neste assunto”); pelo contrário. O sentido específico da expressão “leigos”, para a vida eclesial, é o daqueles batizados (membros do Povo de Deus, portanto) que não exercem funções próprias do clero, ou seja, de diáconos, padres ou bispos), o que obviamente não implica aos mesmos menor importância.

A distinção prática existente entre leigos (que podem ser, inclusive, religiosos – pessoas de vida consagrada) e membros da hierarquia é de função, como dito, sendo que, sob o prisma do Batismo, todos gozam da mesma dignidade por ele conferida. O próprio Decreto afirma que as funções dos leigos são próprias e inteiramente necessárias à missão da Igreja [5]. E elas são frutos da vocação cristã em si e, de fato, não podem deixar de existir, em vista da própria vida da Igreja.

Ainda no plano do tipo de documento que é e do seu conteúdo central (o laicato), importa registrar que, com base nos três eixos temáticos (todos relacionados à Igreja) em que Rahner classifica os documentos do Concílio (a noção fundamental que a Igreja tem de si mesma; a vida interna da Igreja; e a missão da Igreja para fora de si mesma) [6], o Decreto Apostolicam Actuositatem trata de questão relacionada à vida interna da Igreja, no âmbito dos vários estados de vida nela existentes.

Diante dos movimentos que citamos no primeiro artigo, portanto, era de se prever que a temática do laicato estivesse presente num dos documentos conciliares, tal como aconteceu. Na constituição do mesmo, uma comissão preparatória específica, já em 1962, estabeleceu os pontos para o seu trabalho e, um ano e meio depois, havia um esquema de documento. Mais adiante, muitas reduções e emendas foram feitas, e o decreto foi finalmente aprovado em 18 de novembro de 1965.

O principal propósito do Decreto Apostolicam Actuositatem foi o de tornar mais intensa a atividade apostólica do Povo de Deus [7], no plano do que João XXIII chamou de “vitalidade atual da Igreja”, na Constituição Apostólica Humanae Salutis, pela qual ele convocou o Concílio Vaticano II. Em relação aos leigos, o saudoso Papa ressaltou a consciência cada vez maior dos mesmos quanto às suas responsabilidades no seio da Igreja, o que o colégio apostólico quis incentivar ainda mais.

Dessa forma, o documento final aprovado restou organizado do seguinte modo: proêmio, capítulo primeiro (a vocação dos leigos ao apostolado), capítulo segundo (os fins do apostolado dos leigos), capítulo terceiro (os vários campos do apostolado), capítulo quarto (as várias formas do apostolado), capítulo quinto (a ordem a observar no apostolado), capítulo sexto (a formação para o apostolado) e exortação.

[1] Dei Verbum, Lumen Gentium, Sacrosanctum Concilium e Gaudium et Spes.

[2] Ad Gentes, Presbyterorum Ordinis, Apostolicam Actuositatem, Optatam Totius, Perfectae Caritatis, Christus Dominus, Unitatis Redintegratio, Orientalium Ecclesiarum e Inter Mirifica.

[3] Gravissimum Educationis, Nostra Aetate e Dignitatis Humanae.

[4] Cf. MOSER, Hilário. Concílio Vaticano II – Você conhece?: síntese dos documentos conciliares. São Paulo: Salesiana, 2006.

[5] Decreto Apostolicam Actuositatem, n. 1.

[6] RAHNER, Karl. Vaticano II: um começo de renovação. São Paulo: Herder, 1966.

[7] Decreto Apostolicam Actuositatem, n. 1.

Klaus da Silva Raupp
ksraupp@matrix.com.br